Política de Privacidade

Última atualização: 20/05/2026

1. Dados Coletados

Ao responder o questionário em /q/<link>, são coletados:

• Nome (opcional — padrão "Anônimo")
• Setor de trabalho (obrigatório, para agregação)
• Faixa etária (opcional)
• Tempo de empresa (opcional)
• Respostas aos 56 itens dos instrumentos COPSOQ II versão curta + PHQ-9 + GAD-7
• Hash truncado do IP (16 caracteres — para detecção de duplicidade, sem identificação reversa)
• Versão do TCLE aceito + horário do aceite (para auditoria)

2. Finalidade

Identificação de fatores de risco psicossocial para apoiar a empresa empregadora no cumprimento da NR-1 (Portaria MTE 1.419/2024). A plataforma gera:

• Inventário de riscos psicossociais — dados agregados por setor;
• Plano de ação sugerido conforme nível de risco (verde/amarelo/vermelho);
• Pulse surveys de acompanhamento (opcional);
• Suporte à elaboração do capítulo psicossocial do PGR da empresa (o PGR completo é elaborado pela empresa ou sua assessoria SST).

3. Base Legal

Principal: art. 11, II, "a" da LGPD — cumprimento de obrigação legal/regulatória pelo controlador (NR-1 é obrigatória para empresas com colaboradores CLT).

Complementar — TCLE: antes de iniciar o questionário, o respondente aceita expressamente, via checkbox, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. O TCLE é mecanismo de transparência e ciência informada, não a base legal exclusiva, pois o tratamento decorre de obrigação regulatória. O aceite é registrado com versão e timestamp.

4. Compartilhamento

Respostas individuais NÃO são compartilhadas com a empresa empregadora. A empresa recebe apenas dados agregados por setor, sujeitos a um mínimo de 5 respostas por setor para preservar anonimato. Dados individuais são acessíveis exclusivamente à equipe médica responsável.

5. Armazenamento e Segurança

Servidores em território brasileiro. Banco PostgreSQL com acesso restrito por credenciais. HTTPS via Cloudflare. Guarda por 20 anos, conforme prazo regulatório NR-1.

6. Direitos do Titular (art. 18 LGPD)

Você pode solicitar a qualquer momento, via [email protected]:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade;
• Informações sobre uso compartilhado;
• Revogação do TCLE — observado que parte do tratamento permanece obrigatório por força regulatória.

Por o padrão ser anônimo, a localização do registro exige indicar: questionário (empresa + período), setor e data aproximada de resposta.

7. Encarregado de Dados (DPO) e Controlador

Controlador: CEPEA — Centro de Extensão e Pesquisa Ednan Abritta

Encarregado/DPO: Dr. Renato Abritta — CRM-SP 228408 — [email protected]

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